TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

Acidente causado por falha no semáforo gera indenização

Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

Declaração de fraude à execução, diz TJ, dispensa contraditório

MPF/TO: condenado oficial de cartório por retardar atos de ofício

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

R$ 100 mil: banco terá de indenizar gerente humilhado por coordenador

A nova ordem

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

Indevida multa por rescisão de plano relativo a celular furtado

Brasil precisa duplicar número de juízes, diz pesquisa da AMB

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Ministro relaxa prisão preventiva de militar acusado pela morte de juiz em 2005

Com a decisão o ministro determinou o relaxamento da prisão preventiva do militar e do co-réu José Maurício Cabral, custodiados desde 2005.

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

O artigo 5º da Lei 8009/90 coloca a salvo das penhoras judiciais o imóvel considerado bem de família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.

Sinal amarelo não exime culpa em invasão de preferencial

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou Giovanni Gazaniga Pezzini e Orlando Pezzini ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16 mil em benefício de Maria Cipriano.

Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja Renascer em Cristo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do casal Estevan Hernandez Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandez, fundadores da Igreja Renascer em Cristo.

Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Eliana Floricultura-Me a pagar indenização por danos materiais no valor de 60 reais pela venda de produto com vício.